Temos muito a aprender com os hermanos

Mauricio Paz*

 

É incontestável a vanguarda do país. O Uruguai foi o primeiro país da América a discutir e aprovar uma lei de divórcio (1907), aprovar a jornada de trabalho de oito horas (1920), a se declarar um Estado laico (1917), a criar a categoria de homicídio piedoso (1934), uma forma muito próxima da discussão da eutanásia. Assim, e daí em diante, esse pequeno país foi ganhando tradição em desenvolver uma conduta jurídica e legislativa de vanguarda. Mais recentemente, o Uruguai voltou ao foco internacional. O país legalizou adoção homoparental (2009), o casamento homoafetivo (2013), a legalização do aborto (2012) e a regulamentação da produção e consumo da maconha (2013).

No campo econômico, o Uruguai também inovou, baixando as barreiras para o comércio e atraindo investimentos imobiliários internacionais para Punta Del Este. Elegeu um conjunto de atividades sobre as quais baixaram a carga tributária, chegado a parecer um verdadeiro “paraíso fiscal” ao lado dos muito tributaristas Brasil e Argentina. Mas também reforçou algumas medidas protecionistas, mostrando que “joga dos dois lados”. O turismo cresce numa proporção maior que a do Brasil e é levado a sério, como uma política pública, independente da corrente de pensamento de quem está no poder. O índice de liberdade de imprensa no Uruguai, que sempre foi avaliado entre médio e bom, é atualmente superior ao patamar do Reino Unido, França e Estados Unidos.

O sucesso uruguaio não está sob as bênçãos de seu ex-presidente, José Mujica, o Pepe, uma espécie de pop star dos países platinos, assim como também sobre ele não pesam apenas fracassos. Geralmente os holofotes da imprensa internacional acabaram ofuscando que o cenário político uruguaio é o grande responsável pela adaptação do país ao cenário internacional. É interessante como o parlamento uruguaio parece ter uma vontade política visceral, com debates ferrenhos e debruçados sobre as temáticas mais diversas, com igual clareza e disposição. Não foram as leis de vanguarda somente que fizeram do Uruguai um país próximo de um welfare state platino, mas elas são sintomas de uma das características mais importantes na política e na economia mundial: a moderação.

E é aqui que acredito que nós, brasileiros, temos muito a aprender com nossos hermanos. Ao contrário da polarização do discurso e da política de situação e oposição, o Uruguai apresenta um amplo horizonte de debates, boa parte deles calcados em debates acadêmicos e com participação da sociedade civil. O debate deve conduzir ao meio termo, ao possível, à correta direção. Sem se apegar a passados ideológicos ou dogmas políticos engessados. O Uruguai indica um caminho aristotélico, uma escolha pelo pragmatismo e pela inclusão de diferentes atores políticos. No cotidiano legislativo uruguaio, a diretriz é a moderação, a busca por soluções benéficas à sua população e isso me parece uma característica invejável em qualquer democracia.

É hora de percebermos que a polarização do discurso político gera mais mal que bem a saúde legislativa de nosso país. Que a força legislativa se constrói com debates profundos, mas firmemente direcionada a estabelecer uma ação no lugar na inércia.

 

* Mauricio Paz é professor de História do Colégio Positivo

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