Onde está a justiça?

Deivison Pedroza – Diretor VG Resíduos

Mais uma vez, nós fomos bombardeados por uma notícia que não esperávamos voltar a ocorrer: mais um rompimento de barragem trazendo impactos ambientais e centenas de mortes. Será que o colapso da Barragem do Fundão em Mariana-MG em 2015 não serviu de absolutamente nada? Até ontem haviam fatos novos que acendiam uma fagulha de esperança que a justiça fosse feita, como não ocorrera na tragédia de Fundão. Bloqueios de bilhões de reais, maior queda de ações da história da Vale e prisões dos engenheiros responsáveis por atestar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Mas essa fagulha de esperança durou pouco. Na tarde desta terça-feira (05), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade aos cinco presos pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego Feijão. A liminar para liberação foi deferida uma semana depois das prisões. Segundo informado nos jornais, na decisão, o ministro observou que os engenheiros e funcionários da Vale já prestaram declarações sobre o rompimento da barragem. Além disso, buscas e apreensões foram feitas nos endereços deles e “não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade”. Até agora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que não vai se posicionar sobre um possível recurso.

O que a população deseja é que todas as respostas para este ocorrido sejam sanadas e que não fiquemos com apenas uma série de eventos e condições apontadas como causas prováveis. Todos os culpados, sem exceção, precisam ser responsabilizados. Sejam eles do baixo, médio ou alto escalão da empesa. Inegavelmente, o ponto de partida das investigações deverá ser iniciado com a verificação, seja da Vale ou das empresas por ela contratadas, do estrito cumprimento dos regulamentos para gestão de barragens.

Seria inacreditável (mas não impossível) a conclusão que esse desastre, que também é um crime, tenha ocorrido pelo descumprimento de alguma legislação ou, pior, por adulteração de informações técnicas. Será que chegamos mesmo a esse ponto? De submeter a vida de centenas de pessoas pela viabilidade econômica de um empreendimento? De causar irreparáveis danos ao meio ambiente por interesse financeiro de uma empresa? Evidente que há riscos inerentes a vários processos, talvez ainda mais potencializados nas atividades minerárias, mas assumi-los de forma tão criminosa, se essa for a conclusão, é algo que nos envergonha como seres humanos.

É necessário que haja um rigor maior na aplicação nas normas do Direito Ambiental e que todos tenham mais responsabilidade, quando se tratar de atividades mineradoras. Que uma certificação de uma norma ISO seja levada a sério e todos os seus requisitos realmente estejam em conformidade e sejam auditados de acordo com as leis. Que os governos tenham pessoas disponíveis para fiscalização e que as empresas sejam fiscalizadas realmente quanto ao cumprimento ou não das leis. Quando não forem, ou estiverem em desacordo, que as sanções, multas e penalidades sejam aplicadas antes de algo ruim acontecer.

Desejamos, como cidadãos brasileiros, que o mercado e o lucro não prevaleçam sobre a vida e o meio ambiente. Que o respeito ao próximo seja condição essencial para qualquer atividade econômica. Minas na Lama, nunca mais!

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