Cenário eleitoral e as expectativas de mudanças tributárias

Artigo de Felipe Zalaf, sócio do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados

Começou a corrida eleitoral! E também a angústia dos contribuintes!

E por que isso ocorre?

Nós cidadãos elegemos os vereadores, deputados, senadores; estes fazem as leis; e estas retornam sob a forma de normas de conduta.

Enquanto contribuintes, batalhamos no judiciário para fazer valer nossos direitos, impedindo que o fisco afronte princípios constitucionais. O fisco, no entanto, tem o dever constitucional de arrecadar receitas e fazer o país se manter e crescer.

Então, nesse eterno ciclo, temos duas oportunidades de mudanças: judicialmente (combatendo matérias tributárias) ou via poder legislativo (elegendo racionalmente novos governantes).

Com as eleições às portas, é neste segundo ponto que a angústia dos contribuintes começa. Os candidatos aos vários cargos do poder legislativo propagam seus planos de governo em prol da sociedade, dentre eles a reforma tributária, em sentido amplo ou restrito.

Porém, até que ponto é realizável alguma mudança legislativa que melhore a sensação de eficiência e equilíbrio fiscal? As eventuais mudanças propostas são factíveis?

Fala-se muito em diminuir a tributação sobre o consumo e aumenta-la sobre a renda progressivamente. Mas, infelizmente, o Brasil é um país no qual a grande massa da população não tem renda. Então como tributá-la eficientemente em detrimento do consumo?

Outra possibilidade seria a forma de repartição das arrecadações entre os entes federados que, atualmente, é o que emperra os repasses e facilita os desvios de dinheiro público. E este é um dos pontos cruciais, pois nenhum ente federativo quer perder receita.

Uma das grandes transformações seria a conversão de vários tributos em apenas um imposto, incorporando IPI, ICMS, CSLL, ISS… Em tese, isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior, segundo argumenta o Deputado Hauly, autor de PL da reforma tributária, em trâmite atualmente no Congresso.

Seria criado um Imposto Seletivo encarregado de tributar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

Uma das 56 emendas ao referido PL, do deputado Antonio Carlos Thame, propõe texto alternativo com o objetivo de fazer uma transição mais gradual para os contribuintes, num período de dez anos, substituindo apenas cinco tributos pelo Imposto único. Ou seja, o projeto do deputado Hauly está bem avançado e diante do cenário eleitoral deve ganhar forças.

É imprescindível a reflexão de cada contribuinte/cidadão em realizar suas convicções racionalmente nos candidatos e proposta. Tal reflexão concretizada nos votos dos contribuintes/cidadãos e futuros eleitores é uma ferramenta fortíssima que corrobora, no final de todo processo eleitoral e legislativo, no duelo diário junto ao judiciário.

felipe@claudiozalaf.com.br

Sobre Felipe Zalaf:

Formado em Direito pela PUC Campinas, é pós-graduado em Direito Tributário pela mesma universidade e pela FGVLaw, com MBA em Gestão Empresarial.

Figurou no quadro de Defensores da 2ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina do Estado de São Paulo e foi Presidente do Comitê Estratégico de Legislação da Amcham Campinas em 2014, além de membro da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP para o triênio 2013/2015 e professor da Unicamp entre 2010 e 2012.

Participa atualmente do Comitê de Administração e Ética Profissional do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados – CESA, é associado do IBEF Campinas e membro desde 2013 da Comissão de Sociedades de Advogados de São Paulo.

Destaque de Gestão: assessora seus clientes em questões de caráter preventivo, consultivo, recuperação de créditos fiscais, estratégia tributária e palestras in company.

Dr. Felipe possui experiência em planejamento e estruturação tributária para empresas e pessoas físicas.

 

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