Investimento público em educação: o que há por trás do problema

O investimento público em educação e o gerenciamento de recursos são assuntos frequentes de debates que geram divergência entre especialistas e confusão para gestores da área. Segundo a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que analisa o sistema educativo de países em todo o mundo, o que o Brasil gasta com educação ainda é insuficiente e pouco eficaz. “Embora o investimento do país em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) seja próximo à média da OCDE, deve-se considerar que o elevado número de alunos existentes na rede pública brasileira faz com que o gasto por aluno seja muito baixo”, afirma o professor e ex-presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches. Um exemplo disso é o gasto com alunos do Ensino Fundamental: segundo levantamento da OCDE, o Brasil gasta, anualmente, R$ 11,7 mil por aluno do Ensino Fundamental 1. O valor representa menos da metade da quantia média desembolsada por ano pelos países da OCDE com alunos dessa etapa escolar.

Para Sanches, o principal problema quando se trata de recursos insuficientes para a educação é a baixa participação do governo federal na distribuição de verbas. “O governo federal investe apenas 10% do total de recursos aplicados no Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O restante, quem coloca são estados e municípios que já não têm mais fôlego para arcar com esse peso sozinhos”, explica o educador. Destinado à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e Médio, o fundo, atualmente, tem vigência até 2020. Uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 15/15, propõe tornar o Fundeb mecanismo permanente de financiamento da Educação Básica. Entre as sugestões incluídas na proposta está aumentar a participação federal nessa distribuição de recursos. “Diante desse contexto, é importante que gestores municipais estejam engajados e atentos para pressionar seus legisladores no Congresso a aprovar esse aumento de participação federal no custeio da Educação Básica pública”, reforça.

A adequação dos gastos em educação às necessidades brasileiras foi tema de um encontro entre gestores de educação, em Congonhas (MG). O evento Verbas Públicas para a Educação, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Congonhas, em parceria com o Sistema de Ensino Aprende Brasil, teve Sanches como palestrante. Entre os participantes presentes também estavam secretários municipais de fazenda e diretores de escolas. Segundo a gerente do Aprende Brasil, Damila Bonato, o objetivo do encontro foi debater o cenário atual e oferecer orientação para os municípios. “Atualmente, os gestores municipais de educação têm cada vez mais dificuldade para cumprir as metas estabelecidas. Para ajudar a resolver esse cenário, é preciso conhecimento aprofundado sobre as causas do problema e alternativas para solução”, destaca Damila.

A secretária municipal de Educação de Congonhas, Maria Aparecida Rezende, afirma que o evento ainda ajudou a esclarecer dúvidas sobre as mudanças no gerenciamento das verbas públicas determinadas pela Portaria Conjunta FNDE/STN nº2, de janeiro de 2018, que dispõe sobre os critérios e as orientações operacionais a serem observados pelos estados, Distrito Federal, municípios e agentes financeiros, quanto à movimentação dos recursos do Fundeb. “O evento foi muito importante, ofereceu conhecimento para os presentes. No atual momento, precisamos estar sempre atualizados e trocar experiências”, avalia Maria Aparecida. Para Sanches, eventos assim são fundamentais para qualificar a discussão sobre o financiamento da educação pública. “Quando os recursos são poucos, é preciso aumentar ainda mais a eficiência no gerenciamento desses valores, tratando de forma objetiva para combater a má gestão das verbas públicas e aumentar ou encontrar novas fontes de receitas”, alerta Sanches.

 

Sobre o Aprende Brasil

É um sistema de ensino completo, dinâmico e moderno.  Oferece um conjunto de soluções para a rede de ensino pública – que contempla material didático, o Portal Aprende Brasil, assessoria pedagógica aos professores e uma coordenação pedagógica regional – que auxilia os gestores educacionais no processo de implementação do sistema na região, oferece atendimento às demandas educacionais específicas da localidade, orienta e participa de reuniões com coordenadores e diretores das escolas, além da comunidade escolar. O material vem com capa personalizada para cada município e os livros são integrados, apresentando conteúdos e atividades de todas as áreas do conhecimento. O Portal possui home page personalizada para cada cidade e está disponível para alunos e professores, com links específicos que se integram ao livro didático. Já a assessoria pedagógica atende aos docentes por meio de cursos presenciais e à distância, utilizando de estratégias como webconferências, web atendimentos e e-mails. O sistema possui dois métodos de avaliação: o Hábile (Sistema de Avaliação Positivo) e o SIMEB (Sistema de Monitoramento Educacional do Brasil). Está presente em mais de 2 mil escolas públicas, fazendo a diferença na vida de mais de 240 mil alunos de cerca de 220 municípios brasileiros.

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